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Notícias Publicado em 28 de Março de 2016 - 12:15
Gari receberá indenização por doença ocupacional mesmo com contrato considerado nulo
O catador de lixo foi contrato sem concurso público pela Comurg e será indenizado em R$ 3 mil.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2013 - 13:40
É nulo contrato de adesão em compra de imóvel que impõe arbitragem compulsória
Para o STJ, o CDC não conflita com a Lei de Arbitragem e prevalece sobre esta em relações de consumo
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2013 - 16:20
Contrato simulado de compra e venda para garantia real de factoring é nulo
STJ manteve a anulação do negócio e a execução da obrigação de fazer a transferência do registro, supostamente assumida pelo devedor
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2005 - 11:52
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2008 - 10:43
Juiz decide que contrato de concessão de uso da Multifeira é nulo
O contrato foi celebrado entre a CEASA e a TARTUCE S/A em 1994.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Dezembro de 2013 - 15:50
Reconhecimento do vínculo de emprego com empresa pública. Terceirização ilícita.
Recursos de revista das reclamadas e do ministério público do trabalho. Contrato nulo. Efeitos.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2013 - 13:00
Contrato entre município e Casan é declarado nulo por falta de licitação
Por consequencia, foi revertido em favor do município, independente de prévia indenização, todos os bens respectivos aos serviços
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2012 - 17:50
Turma do TRT-DF/TO considera nulo contrato de trabalho de terceirizado da TV Senado
Magistrados afirmaram que esse serviço somente pode ser desempenhado por servidor público, após prévia aprovação em concurso público
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2007 - 12:50
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2007 - 10:25
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 23 de Outubro de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Março de 2017 - 15:55
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2012 - 10:50
Turma decide que contrato declarado nulo não impede pagamento de indenização por danos morais
Será indenizada moralmente em R$ 50 mil reais a dentista que era obrigada a assinar contratos de empréstimo em branco como garantia de recebimento de salário e 13º
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Setembro de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento interposto pela reclamada. Recurso de revista. Contrato nulo.
Nulidade da ascensão funcional como advogada, por falta de concurso público.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 11 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2021 - 11:16
Declarado nulo contrato de radialista que previa horas extras de forma fixa
O trabalhador foi contratado como técnico de manutenção de televisão, alegando ter direito à jornada especial da profissão de radialista (Lei nº 6.615/1978). Segundo afirma, embora a lei defina o limite de seis horas, cumpria oito horas diárias desde o início da contratação.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2015 - 16:46
STF reafirma direito a depósitos do FGTS em contrato nulo por ausência de concurso
Trabalhadores que tiveram o contrato de trabalho com a administração pública declarado nulo em
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2014 - 12:30
Declarado nulo contrato de cartão de crédito emitido sem solicitação de consumidor
folha de pagamento referente aos débitos relacionados ao contrato em questão
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2009 - 01:00
Servidor público não concursado. Contrato nulo. Desvio de função. Diferenças salariais devidas.
salariais, mas, por conta da nulidade do contrato, sem os reflexos, excetuados os referentes ao FGTS.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2007 - 01:00